Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A campanha Agosto Lilás é dedicada à conscientização e prevenção a
violência contra a mulher tem como objetivo informar, alertar e mobilizar a
sociedade sobre a importância de combater todas as formas de violência
doméstica e familiar, o mês foi escolhido em referência à lei Maria da Penha.
O caso Maria da Penha é representativo da violência doméstica, pela qual
milhares de mulheres são submetidas em todo o Brasil.
Medo constante, tensão e atitudes violentas eram cada vez mais frequentes,
até o ato de dupla tentativa de feminicídio onde seu marido Primeira
tentativa de assassinato (maio de 1983): Marco Antonio atirou nas costas de
Maria da Penha enquanto ela dormia, com uma espingarda, o tiro a deixou
paraplégica. Ele alegou que se tratava de uma tentativa de assalto cometido
por terceiros. Na segunda tentativa, pouco tempo depois, ainda durante a
recuperação de Maria da Penha em casa, ele tentou eletrocutá-la no banho,
manipulando os fios do chuveiro elétrico, ela sobreviveu à tentativa.
Após ter sofrido violência doméstica por vários anos, Maria da Penha
resolveu falar, prestou queixas muitas vezes, mas como não existia leis
específicas que a asseguram ela passou por um processo difícil e demorado
onde lutou por justiça por quase 20 anos. Em 2002 seu marido foi preso, mas
só cumpriu aproximadamente dois anos de prisão.
Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
(Organização dos Estados Americanos) responsabilizou o Estado brasileiro
por omissão e negligência no caso.
Como consequência, foi sancionada a Lei 11.340, em 7 de agosto de 2006,
conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha”
A lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência doméstica e familiar
contra a mulher, são elas violência física, psicológica, moral, sexual e
patrimonial.
“A violência física é a mais conhecida, são as agressão que causa danos ao
corpo e pode se manifestar de várias maneiras, incluindo espancamentos,
agressões e castigos corporais
e muitas mulheres, por falta de informação, acreditam que ela seja a única
forma de violência.
Violência Psicológica é a violência que causa dano emocional e a diminuição
do auto estima Ela se manifesta por meio de atitudes que causam dano
emocional, ameaças, humilhações, manipulações e isolamento. Esse tipo de
violência afeta profundamente a autoestima, o equilíbrio emocional e a saúde
mental da vítima, muitas vezes a violência psicológica é sutil e contínua, o
que dificulta sua identificação. Frases como “você não serve para nada”,
“ninguém vai te querer além de mim”, ou tentativas de controlar com quem a
pessoa fala ou onde vai, são exemplos comuns.
Violência Moral essa violência se configura como calúnia difamação ou
injúria, podendo ocorrer também pela internet.
Violência sexual configura-se com qualquer conduta que contranja, ameaça
ou abriga a manter ou participar de relação sexual não desejada, ou que
impeça de usar medodo concptivo, aborto ou qualquer ato que limite o
exercicio de seus direitos sexuais.
Violência patrimonial é a conduta que configura retenção, subtração ou
destruição de objetos ou bens, documentos pessoais e bens ou recursos
econômicos.
“Ninguém nasce sabendo o que é um relacionamento saudável. A
gente aprende. O que importa é reconhecer, refletir e agir. Quem
vê, também tem responsabilidade. Violência não se justifica, não se
esconde, não se silencia.
Não se cale, denuncie.
